As contas públicas de Jacareí finalizaram os quatro últimos meses de 2021 com resultado primário de R$ 49.6 milhões, cifra que representa elevação de 73% na comparação com o mesmo período de 2020, quando o Município apresentou superávit de R$ 13.2 milhões.
O dado foi divulgado na tarde de quinta-feira (24) pelo diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Prianti Neto, durante audiência pública para apresentação das metas fiscais da Administração Pública referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário. “O superávit primário é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida”, explicou o diretor.
Segundo Prianti a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses foi de R$ 963.2 milhões e a dívida consolidada de R$ 403.7 milhões, o que corresponde ao comprometimento de 41,91% do estoque da dívida em relação à RCL. “No ano de 2020 tivemos uma Receita Corrente de R$ 880.9 milhões e uma dívida consolidada de R$ 366.9 milhões, com o comprometimento de 41,70% do estoque da dívida em relação à Receita”, afirmou.
As receitas oriundas da arrecadação tributária fecharam o ano de 2021 em R$ 213.9 milhões, montante que superou em 3,5% a meta estipulada de R$ 206.7 milhões. Se comparado com o ano de 2020, o desempenho tributário de 2021 foi 18,7% superior ao apresentado no ano retrasado.
Entre as principais fontes de receita estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 324.9 milhões, o que representa 95,45% do total estimado, a prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com R$ 97.6 milhões (101,86% do estimado), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 80.7 milhões (106,73%) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 77 milhões (99,76%).
Com relação às despesas, do total anual estimado em R$ 1.04 bilhão o Município utilizou R$ 847.8 milhões, uma diferença que corresponde a 80,80% da meta prevista.
Do total de R$ 238.4 milhões estimados para a Saúde, o município executou R$ 110,58 milhões, o que representou 110,58% do montante previsto para o ano de 2021. Na Educação, dos R$ 197.9 milhões estimados, a administração municipal executou R$ 164 milhões, ou 82,85% do total estimado. Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 34,85%, ou seja, do estimado de R$ 183.3 milhões, foram executados R$ 63.8 milhões.
Participação – A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), respectivamente presidente e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, além dos vereadores Hernani Barreto (REPUBLICANOS), Sônia Patas da Amizade (PL), Roninha (PODEMOS) e Maria Amélia (PSDB).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Casa – têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sua opinião sobre eles, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Responsabilidade Fiscal – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
