O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (9) projeto de lei que permite a realização de videochamadas a pacientes internados que não podem receber visitas em estabelecimentos de saúde públicos e privados de Jacareí.

De autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), o projeto regulamenta no município o disposto pela Lei Federal nº 14.198, de 2 de setembro de 2021, que trata sobre videochamadas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Segundo Rogério, a medida é importante porque as pessoas que estão isoladas, muitas vezes fragilizadas, necessitam de uma palavra de conforto. “Através de familiares devidamente autorizados os pacientes poderão receber palavras de acolhimento, fé e esperança por contatos com religiosos, líderes espirituais ou pessoas que possam contribuir para a sua recuperação e/ou aceitação do estado de saúde”, afirmou.

Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a reservar espaço adequado para o uso das videochamadas, que deverão ser realizadas em horários predeterminados pela direção de cada estabelecimento. “O procedimento necessitará da autorização do próprio paciente ou do responsável pela internação”, explicou.

A privacidade de demais pacientes deverá ser preservada e a rotina dos serviços hospitalares não poderá ser prejudicada pelas videochamadas, devendo as mesmas, se for o caso, serem interrompidas.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (12 votos).

Música autoral – O plenário também aprovou, por 12 votos favoráveis, projeto de lei do vereador Edgard Sasaki (DEM), que inclui a realização do Festival de Música Autoral (MUAU) de Jacareí no calendário de eventos oficiais do Município.

Segundo o autor, a ideia é que o evento seja realizado durante o segundo semestre do ano.

O primeiro Festival de Música Autoral de Jacareí foi contemplado pelo Programa de Ação Cultural (PROAC) do Governo do Estado de São Paulo e realizado entre outubro e novembro de 2019 com a apresentação de oito trabalhos.

De acordo com a proposta, em três edições (2019/2021) o MUAU apresentou 70 novos trabalhos de música autoral e registrou mais de 20 horas de som e imagem desta produção, tornando-se um instrumento de fomentação, divulgação e fortalecimento da classe de produção musical da cidade e de segmentos da sociedade relacionados a ele, como escolas de música, lojas, estúdios e bares.

Homenagem – De autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), a Câmara aprovou, por aclamação, projeto que denomina Sala Moacir Bento Sales Neto a sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jacareí.

“Seu lado serio escondia um ser humano de bem com a vida e muito brincalhão, cuja graça iluminava os dias daqueles que tinham a sorte de ouvir suas histórias. Não gostava de expor seus funcionários nem o departamento, posto que sempre foi muito zeloso e primoroso, principalmente no que diz respeito aos conceitos de ordem, honradez e responsabilidade”, disse Paulinho dos Condutores.

Moacir Ingressou na Câmara Municipal de Jacareí em agosto de 1998, nomeado para o cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo. Em setembro de 2013 assumiu a direção da secretaria, permanecendo no cargo até o dia 23 de outubro de 2021, data de seu falecimento.

Nascido em 1º de maio de 1967, em Jacareí, Moacir era Bacharel em Direito e possuía curso superior incompleto de Engenharia Industrial Mecânica. Deixou uma filha e esposa.

Título de cidadania – Após retirar seu projeto inscritos na Ordem do Dia na sessão anterior, a Câmara de Jacareí aprovou, por 12 votos favoráveis, projeto do vereador Abner de Madureira (PSDB) que concede Título de Cidadania a pastora Daiani da Silva Martins Cunha.

“Daiani é uma mulher de grande relevância em nossa cidade, buscando aconselhar, ouvir, ensinar e desenvolver de forma integral, em diferentes âmbitos, homens, jovens, crianças e mulheres a se tornarem pessoas cheias de Deus, que mudam através do amor e de ag6es sociais, contextos das diversas áreas da sociedade”, disse Abner.

A data da solenidade para entrega do título de cidadania será definida posteriormente.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.