A Câmara Municipal vota na sessão de quarta-feira (9) quatro projetos de lei, entre eles a proposta do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) que permite a realização de videochamadas a pacientes internados que não podem receber visitas em estabelecimentos de saúde públicos e privados de Jacareí.
Para o autor, a medida, regulamentada na Lei Federal n° 14.198, de 2 de setembro de 2021 – que dispõe sobre videochamadas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares – é importante porque as pessoas que estão isoladas, muitas vezes fragilizadas, necessitam de uma palavra de conforto.
“Através de familiares devidamente autorizados os pacientes poderão receber palavras de acolhimento, fé e esperança por contatos com religiosos, líderes espirituais ou pessoas que possam contribuir para a sua recuperação e/ou aceitação do estado de saúde”, afirmou.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a reservar espaço adequado para o uso das videochamadas, que deverão ser realizadas em horários predeterminados pela direção de cada estabelecimento. “O procedimento necessitará da autorização do próprio paciente ou do responsável pela internação”, explicou Timóteo.
A privacidade de demais pacientes deverá ser preservada e a rotina dos serviços hospitalares não poderá ser prejudicada pelas videochamadas, devendo as mesmas, se for o caso, serem interrompidas.
O projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos vereadores para aprovação.
Música autoral – O plenário também discutirá projeto de lei do vereador Edgard Sasaki (DEM), que inclui a realização do Festival de Música Autoral (MUAU) de Jacareí no calendário de eventos oficiais do Município. Segundo o autor, a ideia é que o evento seja realizado durante o segundo semestre do ano.
O primeiro Festival de Música Autoral de Jacareí foi contemplado pelo Programa de Ação Cultural (PROAC) do Governo do Estado de São Paulo e realizado entre outubro e novembro de 2019 com a apresentação de oito trabalhos.
De acordo com a proposta, em três edições (2019/2021) o MUAU apresentou 70 novos trabalhos de música autoral e registrou mais de 20 horas de som e imagem desta produção, tornando-se um instrumento de fomentação, divulgação e fortalecimento da classe de produção musical da cidade e de segmentos da sociedade relacionados a ele, como escolas de música, lojas, estúdios e bares.
O projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos vereadores para aprovação.
Homenagem – De autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), a Câmara vota projeto que denomina Sala Moacir Bento Sales Neto a sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jacareí.
Moacir Ingressou na Câmara Municipal de Jacareí em agosto de 1998, nomeado para o cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo. Em setembro de 2013 assumiu a direção da secretaria, permanecendo no cargo até o dia 23 de outubro de 2021, data de seu falecimento.
Nascido em 1º de maio de 1967, em Jacareí, Moacir era Bacharel em Direito e possuía curso superior incompleto de Engenharia Industrial Mecânica. Deixou uma filha e esposa.
Título de cidadania – Após retirar seu projeto inscritos na Ordem do Dia da semana passada, o vereador Abner de Madureira (PSDB) reapresenta a proposta para concessão de Título de Cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
