O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (2) pedido de informações do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que questiona o prefeito Izaias Santana sobre o planejamento de ações da Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos para o ano de 2022 em Jacareí.

No documento, o vereador perguntou quais os dados apurados no que compreende às desigualdades sociais que nortearam o planejamento das ações, além de qual a previsão orçamentária para que a pasta realize seu objetivo de promover políticas públicas em conformidade com a Lei nº 6.408/2021 que a criou.

“Como agente fiscalizador dos atos do Poder Executivo, tenho o dever de saber se o planejamento das ações da pasta e sua estimativa orçamentária condizem com a premissa de sua criação, quer seja a de formular coordenar e articular ações voltadas à promoção de políticas de igualdade de gênero, de raça e de diversidade e a todos àqueles que sofrem desigualdades sociais motivadas pela discriminação”, disse Dr. Rodrigo.

A Lei Municipal nº 6.408/2021, que criou a Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos, vinculada ao Gabinete do Prefeito, entrou em vigência dia 1º de janeiro de 2022.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Dr. Rodrigo Salomon durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.