Por 11 votos favoráveis e um voto contrário – do vereador Luís Flávio (PT) – o plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (2) projeto de lei que reajusta em 5% o subsídio mensal dos secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.

O reajuste, que se estende aos presidentes de fundações e autarquias municipais, será concedido de maneira retroativa a partir de 1º de janeiro, na mesma data de reajuste dos servidores públicos municipais e será aplicado a partir da data da publicação da lei no Boletim Oficial do Município.

De acordo com o Boletim Oficial de 8 de janeiro de 2021, os vencimentos atuais dos secretários municipais é de R$ 11.989,29. Com a aprovação do reajuste, o valor a partir de 2022 passará a ser de R$ 12.588,75.

O projeto é de autoria de parte da Mesa Diretora, com assinatura dos vereadores Paulinho dos Condutores (PL) e Edgard Sasaki (DEM), respectivamente presidente e 1º secretário. O vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), 2º secretário da Mesa, não assinou o projeto.

“Para concessão do reajuste, adotamos o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2022, através das Leis nº 6.431 e nº 6.432/2021, ambas de 16 de dezembro de 2021”, citam os autores na justificativa do projeto.

Contrário – Único vereador a votar contra o projeto, Luís Flávio utilizou a Tribuna da Câmara para criticar a medida no atual contexto socioeconômico brasileiro. “A renda do trabalhador brasileiro caiu 10% em 2021, muito em função da aprovação da Reforma Trabalhista, que prometeu gerar empregos e mais renda ao trabalhador, mas que, na verdade, trouxe precarização das condições de trabalho, perdas salariais e desemprego”, disse Luís Flávio.

Ainda segundo o parlamentar “a Prefeitura de Jacareí demorou 20 dias para comprar e colocar uma tenda para abrigar pacientes na Santa Casa de Misericórdia, mas quando é para aumentar o salário de pessoas que recebem mais de R$ 11 mil por mês, os mais privilegiados da sociedade, a Prefeitura tem pressa para aprovar o reajuste já na primeira sessão do ano”, completou.

O último reajuste dos subsídios dos secretários municipais de Jacareí foi concedido a partir de 1º de março de 2018, através da Lei nº 6.200, com o índice de 2,55%.

Nomes de ruas – A Câmara aprovou, por aclamação, projeto de lei do vereador Abner de Madureira (PSDB) que denominou Rua Pastor Eraldo da Silva a atual Rua 03, localizada no Jardim Leblon, região sul, assim como também aprovou – por unanimidade – projeto do vereador Edgard Sasaki (DEM) que denominou Rua Kumao Minato a atual Rua 02, localizada no bairro Parateí do Meio, na região oeste.

Títulos de cidadania – Outros dois projetos para a concessão de títulos de cidadania estavam inscritos na Ordem do Dia, sendo um de autoria do vereador Abner de Madureira e o segundo em parceria com o vereador Edgard Sasaki.

No primeiro, o vereador Abner de Madureira retirou a proposta da Ordem do Dia e, no segundo, o plenário aprovou, por unanimidade, a concessão de título de cidadania ao professor e ex-vereador (1972, 1978, 1982) Mário Ney Ribeiro Daher.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.