1º) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 042-2014– PROJETO DE LEI Nº 05/2014

Assunto: Dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do município de jacareí, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

Obs: As emendas estão estão incluídas no processo.

– Projeto Aprovado

Emenda 01 – Retirada

Emenda 02 – Aprovada

Emenda 03 – Rejeitada

Emenda 04 –  Retirada pelo autor 

Emenda 05 – Aprovada

Emenda 06 – Aprovada

Emenda 07 – Aprovada

Emenda 08- Aprovada

Emenda 09 – Aprovada

Emenda 10 – Aprovada

Emenda 11 – Aprovada

Emenda 12 – Retirada pelo autor

Emenda 13 – Retirada pelo autor

Emenda 14 –  Aprovada

 Emenda 15 – Rejeitada

Emenda 16 – Rejeitada

Emenda 17 – Aprovada

Emenda 18 –  Aprovada

Emenda 19 – Aprovada

Emenda 20 – Rejeitada