A Câmara Municipal de Jacareí realiza na próxima quinta-feira (18), a partir das 17h, audiência pública para tratar projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal lzaias José de Santana, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2022.
A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, formada pelos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Abner de Madureira (PSDB) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), respectivamente presidente, relator e membro.
Projeto – A Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação desde o dia 30 de setembro, estima receita de R$ 1.39 bilhão, sendo R$ 1.11 bilhão destinado à Administração Direta, R$ 272,7 milhões para a Administração Indireta e R$ 24,7 milhões para o Legislativo Municipal.
O total de receitas correntes soma R$ 606,4 milhões, provenientes de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da ordem de R$ 316,8 milhões, do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 84,5 milhões) e de arrecadações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (R$ 91,9 milhões), do Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 63 milhões) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (R$ 40 milhões).
Entre as principais fontes de despesas na Administração Direta, destaque para as áreas de Saúde (R$ 266 milhões), Educação (R$ 245,9 milhões), Governo e Planejamento (R$ 122,6 milhões), Meio Ambiente (R$ 94,7 milhões), Infraestrutura (R$ 63,1 milhões), Assistência Social (R$ 33,3 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 31,5 milhões). Na Administração Indireta as despesas ficam por conta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 164,4 milhões), Instituto de Previdência (R$ 145,5 milhões), Fundação Cultural de Jacarehy (R$ 8,4 milhões) e Fundação Pró-Lar (R$ 8,1 milhões).
O investimento fiscal para projetos culturais e projetos esportivos não profissionais fica fixado em R$ 800 mil para projetos culturais e R$ 750 mil para projetos esportivos não profissionais, perfazendo o montante de R$ 1,5 milhão.
“O projeto considera a recuperação da economia com base nos dados de atividade econômica registrados nos últimos meses em Jacareí. Conforme dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, o Produto Interno Bruto da Região Administrativa de São José dos Campos, na qual Jacareí está inserido, cresceu 5,1% no terceiro trimestre de 2021 em comparação ao segundo trimestre do ano”, analisa o prefeito.
A audiência Pública será aberta ao público, com restrição de assentos no plenário, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
