O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (13) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS) que questiona o prefeito de Jacareí a respeito do atraso para o recebimento de notificação de infração de trânsito em Jacareí.

No documento Hernani questiona se a Prefeitura de Jacareí tem conhecimento que as notificações têm sido entregues após o prazo determinado para envio de recurso aos órgãos competentes, como os motoristas devem proceder ao receber a notificação fora do prazo para apresentação de recurso e se a Prefeitura está adotando alguma providência para o atraso não ocorra.

“Após inúmeras reclamações de munícipes autuados por infrações de trânsito, qual procedimento a Prefeitura está adotando para que estas pessoas não sejam prejudicadas em seus direitos, especialmente de ampla defesa e contraditório”, pergunta o parlamentar.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.