A Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (15) pedido de informações do vereador Hernani Barreto (REPUBLICANOS), que questionou o prefeito Izaias Santana sobre as iniciativas da Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalizar, educar e coibir o uso de motocicletas com ruído excessivo emitido por escapamentos alterados em Jacareí.

No documento, Hernani perguntou sobre a existência de fiscalização e autuação àqueles utilizam motocicletas com ruído excessivo, acima do permitido pela Lei nº 5.811/2013 que trata da emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação de sossego e ao bem-estar público.

“São inúmeras as reclamações em todas as regiões da cidade, inclusive em áreas com hospitais, comércios, cartórios e serviços públicos essenciais, inclusive nas proximidades do Poder Executivo, legislativo e Judiciário”, afirmou o parlamentar.

Hernani também questionou quantas multas já foram aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana referentes ao uso de motocicletas com ruído excessivo emitido por escapamentos alterados e se a legislação vigente está sendo cumprida.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Hernani Barreto durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.