Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para Sessão Ordinária a ocorrer no dia 18 de agosto, às 9h.

• Uso da Tribula Livre pelo Senhor João de Almeida Rego Campinho, docente e membro do SINASEFE-SP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de São Paulo, que abordará o assunto “PEC 32 – Reforma Administrativa – impactos no serviço público”;
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Primeira discussão do PELOML nº 001/2021 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo (Substitutivo)

Autoria: Vereadores Edgard Sasaki, Valmir do Parque Meia Lua, Abner de Madureira, Rogério Timóteo e Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Altera o artigo 181 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente às árvores do Município, especialmente excluindo a espécie “Spathodea campanulata” daquelas imunes de corte.

Parecer Jurídico do Substitutivo  |  Parecer das Comissões do Substitutivo  |

Projeto Original  |  Parecer Jurídico do Projeto Original

Projeto aprovado

2. Primeira discussão do PLE nº 010/2021 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana

Assunto: Remaneja dotações orçamentárias referentes a emendas parlamentares impositivas à Lei nº 6.365, de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021, nos termos do art. 135, § 8º, III, da Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Emenda n° 01

Mensagem Modificativa do prefeito

Projeto aprovado

3. Discussão única do PLE nº 011/2021 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana

Assunto: Revoga a Lei nº 4.388, de 13 de novembro de 2000, que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel que especifica”.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Projeto aprovado

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
2. ROGÉRIO TIMÓTEO…………….. REPUBLICANOS
3. RONINHA……………………………………………… PODE…… (LEITURA DA BÍBLIA)
4. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL
5. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA…………… DEM
6. ABNER DE MADUREIRA…………………….. PSDB
7. DUDI…………………………………………………………… PL
8. EDGARD SASAKI…………………………………… DEM
9. HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
10. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT
11. MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB
12. PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
13. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL

Câmara Municipal de Jacareí, 16 de agosto de 2021