Ordem do Dia

10/08/2021

Ordem do Dia 0

1871

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para Sessão Ordinária acima referida, no dia 11 de agosto, às 9h.

Uso da Tribula Livre pela Senhora Sueli da Silva Alves da Cruz, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, que abordará o assunto Reforma Administrativa – PEC 32/2020;
Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

Discussão única do PLL nº 044/2021 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Assunto: Visa instituir no Município de Jacareí a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgão municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

Emenda nº 1 | Emenda n° 2 | Parecer Jurídico do Projeto e das Emendas 1 e 2

Emenda n° 3 | Parecer Jurídico da Emenda n° 3 | Parecer das Comissões

Projeto retirado da pauta a pedido da autora