A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (14) projeto de lei do vereador Dudi (PL), que reduz de 15% para 5% o percentual de contribuição para ações e incentivos em benefício do esporte em Jacareí. O projeto, aprovado por unanimidade, altera a Lei nº 4.943/2006, que trata sobre incentivos fiscais a contribuintes que patrocinarem o esporte no município.
Segundo o autor, quando a lei de 2006 foi editada era estipulado que o contribuinte, para obter o incentivo fiscal, deveria depositar no Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional (FADENP) 15% a mais do valor da isenção pretendida para a realização de projetos esportivos.
“A realidade financeira do País era outra e permitia o estabelecimento de tais percentuais. Já há algum tempo ela está totalmente fora da situação econômica do País, dificultando sobremaneira as ações e contribuições em benefício do esporte. Agora, nestes tempos de pandemia em que vivemos, ficou praticamente impossível que as empresas destinem verbas para investimento no esporte”, explicou.
Apesar da redução do percentual de contribuição, o objetivo é incentivar contribuintes, assim como pequenos, médios e grandes empresários a investirem no esporte não profissional. “A redução do percentual de contribuição para 5% ficará menos oneroso para os contribuintes, porém ainda será de grande importância para a efetivação de projetos esportivos em Jacareí”, concluiu Dudi.
Emenda – O plenário também aprovou uma emenda do autor do projeto que alterou o inciso I do artigo 6° da Lei n° 4.943, de 7 de fevereiro de 2006. Segundo Dudi, as empresas devem depositar no FADENP, 5% a mais do valor da isenção pretendida, a título de contrapartida, na conformidade do disposto no artigo 3° desta Lei, o qual será vinculado ao projeto patrocinado.
Regimento Interno – O segundo projeto inscrito na Ordem do Dia, de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), foi adiado por uma sessão a pedido da própria vereadora. A proposta altera e corrige oito incisos e artigos constantes no Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 642, de 29 de setembro de 2005).
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
