O presidente da Câmara de Jacareí, vereador Paulinho dos Condutores (PL) encaminhou uma indicação ao prefeito Izaias Santana, solicitando a criação de convênio entre a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal para a implantação da Atividade Delegada.

No documento, protocolado junto à Mesa Diretora na sessão de quarta-feira (24) o presidente da Câmara informa que o convênio pode ser celebrado nos mesmos termos entre o Estado e o município de São José dos Campos.

“Essa atividade consiste em policiais militares trabalhando no horário de folga, fardados e equipados, em operações programadas nas áreas com histórico, conforme planejamento de trabalho elaborado pela Polícia Militar em conjunto com a Prefeitura”, disse Paulinho dos Condutores.

Atividade delegada – São ações estratégicas criadas pelas prefeituras e coordenadas pela Polícia Militar em todas as regiões dos municípios conveniados, que atribui aos policiais militares delegados o poder de fiscalização no comércio irregular, agindo contra uma perturbação do patrimônio, sensação de segurança.

Os policiais militares, com média de 40 por dia, trabalham no horário de folga, fardados e equipamentos, em operações programadas para áreas com histórico de planejamentos de trabalho elaborados pela Polícia Militar em conjunto com as prefeituras.

Entre os recursos destinados para a Atividade Delegada estão a manutenção de viaturas policiais militares pelas prefeituras, a disponibilização de fiscais do Departamento de Fiscalização para a formação da Patrulha do Sossego Público, além de disponibilização de recursos para o apoio à Vizinhança Solidária, que é um programa da Polícia Militar.

A jornada de cada policial empregado na Atividade Delegada é limitada em até oito horas diárias, não podendo ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais.