Atualizado em 20/5/2024

 

PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo

 

PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 2/2023

Ementa – Julgamento das Contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante
apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

19/10/2023 – Protocolo do projeto.

26/10/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

31/10/2023 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2021 do Executivo – PJCE n° 2/2023.

21/11/2023 – Defesa escrita do Sr. Prefeito e da Sra. Vice-Prefeita à citação e intimação referente ao Processo de Julgamento de Contas do Executivo – PJCE nº 2/2023.

27/11/2023 – Parecer conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento (pela aprovação das Contas).

8/2/2024 – Ofícios encaminhados ao Prefeito e Vice-Prefeito

16/2/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.

21/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).

21/2/2024Projeto completo.

23/2/2024Publicação no Boletim Oficial.

 


PJCL – Processo de Julgamento das Contas do Legislativo

 

Clique aqui para baixar a decisão do TCE-SP sobre as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jacareí

 

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