Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.
Além da saúde pública, setor cuja destinação das Emendas Impositivas deve ser obrigatoriamente de 50% do montante de R$ 579.030,02 para cada um dos 13 parlamentares da Câmara de Jacareí, a Assistência Social, Esportes, Meio Ambiente, Educação e Cultura foram as áreas de atenção de investimentos do vereador Arildo Batista (PTB).
Somente na Assistência Social, o vereador direcionou emendas no valor de R$ 124,5 mil. Em 2021, receberão recursos provenientes de emendas impositivas da Secretaria de Assistência Social a Jacareí Ampara Menores (R$ 24.515,01), Associação Criança Especial de Pais Companheiros (R$ 20 mil), Associação Humanitária Amor e Caridade (R$ 20 mil), Carmelitas Lar São José (R$ 15 mil), Casa do Curativo (R$ 15 mil), Doutores Coloridos (R$ 20 mil) e Associação de Pais e Amigos do Down (R$ 10 mil).
A Secretaria de Esportes direcionará recursos da ordem de R$ 100 mil para cobertura da quadra e instalação de Academia na Vila São Gabriel, reforma do Centro Comunitário Vila Garcia e da Associação Clube Futebol Amador de Jacareí. Já a Associação Esportiva Jacareí Rugby receberá R$ 10 mil para o incentivo de suas atividades ao longo de 2021.
Saúde – Segundo o Orçamento Impositivo, 50% do montante deve ser destinado à saúde pública, valor que equivale a R$ 289.515,01. A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e a realização de exames de biópsia foram os setores que mais receberam recursos, R$ 89.515.01 e R$ 60 mil, respectivamente. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Esperança e Bandeira Branca receberam R$ 50 mil e R$ 40 mil, respectivamente. Arildo também destinou uma emenda ao Orçamento para o Hospital Francisco de Assis no valor de R$ 50 mil.
Meio Ambiente/Educação/Cultura – Arildo ainda direcionou emendas à Secretaria de Meio Ambiente para revitalização da Praça Geraldo Batista, no Distrito de São Silvestre (R$15 mil) e instalação de microchip pet à Diretoria de Proteção Animal no valor de R$ 5 mil. Outros R$ 15 mil foram destinados à Secretaria de Educação para a Creche Cantinho da Providência e R$ 20 mil à Associação Jacareiense do Samba.
Confira as Emendas Impositivas de todos os vereadores acessando o link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais/emendas-impositivas/.
