Aprovada em junho de 2018, a Lei do Orçamento Impositivo destina 1,2% da receita do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões em 2021.

Por parte do presidente da Câmara Municipal, vereador Abner de Madureira (PSDB), as secretarias de Saúde e Infraestrutura receberão 70% do total de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Dos R$ 579 mil a que cada um dos 13 vereadores têm o direito de sugerir emendas na peça orçamentária – do montante de R$ 7,52 milhões, equivalentes a 1,2% da receita do município, conforme as regras da Lei do Orçamento Impositivo, aprovada em junho de 2018 pela Câmara de Jacareí – o presidente aplicou R$ 289,5 mil para a realização de cirurgias eletivas do trato ginecológico, urológico, assim como colecistectomia, hérnia e cirurgias de catarata.

Outros R$ 119,5 mil foram destinados à Secretaria de Infraestrutura para a instalação de iluminação pública na Rodovia Geraldo Scavone (SP-066), em trecho compreendido da Casa do Curativo até a divisa com o município de São José dos Campos. As duas emendas somam R$ 409 mil, o que representa 70,6% do total disponível a cada parlamentar (R$ 579 mil).

Esportes, Cultura e Educação – As demais emendas orçamentárias do vereador foram destinadas à reforma da quadra de esportes do bairro Jardim Nova Esperança (R$ 100 mil), à realização da “Caminhada da Vitória” (R$ 50 mil), ao Festival Internacional de Sonetos (R$ 10 mil) e outros R$ 10 mil para o Concurso Troféu Jacareí e Troféu Jacarezinho.

Confira as Emendas Impositivas de todos os vereadores acessando o link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais/emendas-impositivas/.