A vereadora Lucimar Ponciano (MDB) questionou o prefeito Izaias Santana sobre gastos e empenhos públicos no valor de R$ 115 mil, destinados à requisição administrativa predial e de serviços de hotelaria para o atendimento de trabalho social de Ronda Social e Consultório de Rua, programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o pedido de informações foram contabilizados quatro empenhos à empresa América Hotel Empreendimentos Turísticos Ltda. O primeiro, no valor de R$ R$ 19 mil, com data de 31 de março de 2020, oriundo do Tesouro Municipal (Decreto Municipal nº 1007, de 27 de março de 2020).
As três verbas restantes são advindas de recursos do governo federal: a primeira no valor de R$ 57 mil, com data de empenho no dia 16 de abril de 2020; a segunda no valor de R$ 26 mil, empenhada em 02 de junho de 2020 e o último empenho foi à empresa no dia 30 de junho no valor de R$ 13 mil.
“Já existe o programa ‘Operação Inverno’ da Secretaria de Assistência Social todos os anos. Neste ano atípico há a integração da Ronda Social e o Consultório de Rua para a vigilância a esse público vulnerável no período noturno”, questionou Lucimar.
Além de solicitar cópia do contrato, propostas, notas fiscais e relatório de ocupação por pessoas em situação de rua, Lucimar ainda pediu à Prefeitura “o fornecimento de outras despesas como transporte, alimentação e outras que somam a esse tipo de atendimento”.
A vereadora pediu ainda informações sobre a existência de trabalho integrativo entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacareí.
“Já houve iniciativa da Diretoria do CREAS para promover o diálogo com os grupos sociais e religiosos que visitam essa população? Foi apresentada uma cartilha ou feito um convite para conhecimento e proximidade da nova sede que acolhe com dignidade essas pessoas a esse grupo que deve ser parceiro da Assistência, pois conhecem cada pessoa na rua pelo nome”, concluiu a vereadora.
Confira todos os pedidos de informação acessando o site da Câmara e clicando na aba Produção Legislativa, ou diretamente pelo link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais
