O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (17) pedido de informações da vereadora Márcia Santos (PL), que solicita informações da prefeitura sobre a reforma no imóvel da antiga Casa Transitória Santa Terezinha, em Jacareí.
No documento a vereadora questionou qual a função pública e se destinará o local, temporária ou definitiva. “Tratando-se de função temporária, há planejamento de implantação e novas funções posteriormente? Se sim, quais? ”.
Outros pontos de dúvida levantados por Márcia dizem respeito à obra. Neste aspecto, a vereadora busca informações se a reforma está sendo realizada por funcionários da Prefeitura ou por empresa contratada.
“Tratando-se de contrato, fornecer o nome da empresa responsável e disponibilizar o contrato. Qual o valor empregado na reforma? Qual a previsão de término e por que no local não há placa indicativa da obra com valores, responsáveis e QR-Code para que os munícipes possam acompanhá-la? ”.
Milclean – Um segundo pedido de informações da vereadora apresentado na sessão questionou a Prefeitura de Jacareí sobre a atual situação dos contratos com a empresa Milclean.
Entre os questionamentos, Márcia quer saber: se os repasses à empresa seguem nas mesmas condições ou foram alterados (se seguem os mesmos, justificar o motivo); se houve alguma economia aos cofres públicos; e se, a Prefeitura, enquanto fiscalizadora das condições estabelecidas em contrato, verificou se foram adotadas medidas preventivas contra a COVID-19 para os funcionários da empresa terceirizada que exercem suas atividades em locais públicos.