O plenário da Câmara de Jacareí aprovou na sessão de quarta-feira (17) pedido de informações da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), que questionou medidas adotadas pela Prefeitura de Jacareí para assegurar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho de servidores públicos municipais.

Após 90 dias da edição do Decreto nº 997, de 16 de março de 2020, Lucimar questionou se os servidores que retornaram ao trabalho, em sistema de rodízio, retornaram através do sistema ‘home office’, e se foi reduzido o horário de expediente e de atendimento à população.

“Quem está fiscalizando se, internamente, os setores públicos estão atendendo a todas as medidas preventivas de uso de EPI, produtos de higienização e, em especial, observando o devido distanciamento? A quem reclamar no caso de o distanciamento não estar sendo cumprido, visto ter muitos servidores em revezamento de horários e dias de trabalho? Em meios a ter ousadia em atender a população, que trabalho foi projetado e como foi a adesão e comprometimento do servidor, se houve algum projeto para a inclusão? ”, questionou a vereadora.

Direitos – Lucimar também elencou questionamentos à Prefeitura relacionados aos direitos dos servidores públicos municipais de Jacareí, em especial ao afastamento por férias compulsórias, licenças médicas e Licenças Prêmio.

“Referente à Licença Prêmio, a qual o servidor necessita aguardar anos após o vencimento para ter o direito a receber em pecúnia ou, se for em descanso, a priori, o funcionário deveria, assim como nas férias, gozar com base em um planejamento de descanso, há uma legitimidade nesta ação compulsória? Como têm sido feitos os acordos com os servidores? ”, registrou a vereadora.

Já em relação aos servidores públicos municipais de risco – portadores de patologias indicadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – Lucimar questionou se eles também foram afastados das atividades.

Terras de Santa Helena – No segundo pedido de informações apresentado pela vereadora na sessão desta quarta-feira contem reivindicações de indicações de serviços protocolados anteriormente e ainda não realizados pela administração municipal no Jardim Terras de Santa Helena.

No documento, Lucimar citou as indicações de número 21, 22, 23 e 24 que dizem respeito à colocação de placas de sinalização de trânsito e melhoramento das existentes, em especial na rotatória na entrada do bairro, com identificação de “SIGA” e “PARE”, colocação de placa no poste da Rua Conego Borges, na praça ou área pública da rotatória. “Há registros de várias colisões em especial no horário de pico”, disse Lucimar.

Outra indicação da vereadora é a colocação de obstáculos na Avenida Antônio Requena de Paula e na Avenida do Condomínio. “Devido ao bom estado das avenidas, alguns motoristas excedem a velocidade, especialmente à noite e nos finais de semana”.

A vereadora ainda solicitou à Prefeitura de Jacareí informações sobre quando serão atendidos os pedidos feitos através das indicações. “No caso de acidente e/ou atropelamento a quem registramos o fato”, questionou. A vereadora também pediu que a Prefeitura envie a programação e planos para o Jardim Terras de Santa Helena.