A Câmara Municipal de Jacareí deve votar nesta quarta-feira (17), na 14ª Sessão Ordinária do ano, três projetos protocolados na Ordem do Dia, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, de autoria do prefeito Izaias Santana.
O objetivo da LDO é traçar diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que servirão para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), visando maior integração entre estas e o planejamento de longo prazo.
Segundo a proposta, a estimativa de receita total corrente é de R$ 1,29 bilhão, com as receitas primárias (decorrentes da atividade fiscal do governo, como a arrecadação de tributos – impostos, taxas, entre outros – estimadas em R$ 1,19 bilhão e as despesas primárias da ordem de R$ 1,21 bilhão, o que implica em um resultado primário negativo de R$ 23,3 milhões e resultado nominal de R$ 55 milhões para o ano de 2021.
Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) para o ano seguinte é negativa e está estimada em R$ 284,7 milhões, valor que é 33,3% inferior com relação à Receita Corrente Líquida (RCL), prevista em R$ 853,5 milhões.
Para mais detalhes sobre o projeto da LDO, acesse a notícia do Legislativo clicando aqui.
Ônibus – Outra proposta a ser apreciada pelos parlamentares, de autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), obriga a parada dos ônibus das linhas que transitam pela região central de Jacareí no período das 21h às 5h, quando solicitada pelo usuário, seja para descida ou entrada do veículo, a partir do ponto de ônibus.
Aos domingos e feriados, a medida é ampliada durante todo o período de duração das linhas urbanas.
Já as demais linhas existentes no transporte público coletivo de Jacareí, em qualquer horário de circulação, os ônibus deverão parar em todos os pontos solicitados pelo usuário.
“Entendo que os horários e dias propostos não prejudicarão o trânsito no município. Além disso, existem inúmeros passageiros que necessitam se deslocar por longas distâncias, inclusive no período noturno, para conseguirem chegar ao local de acesso ao transporte público”, esclareceu Juarez.
O projeto passa por apenas um turno de votação e necessita de voto favorável da maioria simples dos vereadores para ser aprovado.
Contas – O julgamento das contas referentes ao exercício 2016 do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota também entra na pauta da 14ª Sessão Ordinária. O processo conta com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Para mais detalhes sobre o projeto acessem a notícia no site do Legislativo clicando neste link.
A 14ª Sessão Ordinária será realizada quarta-feira (17) a partir das 9h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Jacareí. Acompanhe pelos canais 12 da Net, 39.2 da TV aberta digital ou pelas redes sociais do legislativo youtube.com/tvcamarajacarei e facebook.com/tvcamarajacarei.
