Os recursos públicos destinados para o custeio dos serviços ligados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) representaram 26,5% do total de R$ 273,7 milhões das despesas realizadas entre janeiro e abril de 2020 pela administração pública de Jacareí.

O percentual demonstra a realização de uma despesa liquidada na Saúde da ordem de R$ 72,7 milhões, de um total de R$ 242,1 milhões da meta orçamentária estimada para o setor até dezembro deste ano.

No mesmo período, a educação pública municipal despendeu R$ 46,8 milhões, valor que representa 17% do total das despesas realizadas durante o período. A área de Saneamento Básico recebeu investimentos de R$ 26,4 milhões, montante que representa 9,6% do total das despesas liquidadas no primeiro quadrimestre.

Na relação com a meta estimada do quadrimestre, o montante despedindo pela Educação representou 23,17% de uma meta orçamentária anual de R$ 242,1 milhões.

Já o Saneamento Básico, as despesas liquidadas no período representaram 14,3% de uma meta orçamentária para 2020 da ordem de R$ 183,2 milhões.

Os dados foram apresentados pelo diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Reynaldo Prianti, durante audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal.

Na audiência, convocada e coordenada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), foram publicados dados referentes às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 em Jacareí.

A receita total – soma das receitas corrente, de capital e infra orçamentaria – obtida pela administração pública no período foi de R$ 377,5 milhões, resultado que representa 29,45% da meta anual orçamentária estimada em R$ 1,28 bilhão.

Já a despesa total encerrou o primeiro quadrimestre em R$ 273,7 milhões, ou 21,36% da meta anual prevista para a ano. O resultado da diferença entre receita e despesa conduziu a administração pública obter superávit primário de R$ 33,1 milhões e a encerrar o primeiro quadrimestre do ano com uma dívida consolidada de R$ 41,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, fixada em R$ 836,1 milhões.

Na comparação com o primeiro quadrimestre de 2019, a evolução da dívida encerrou o primeiro quadrimestre de 2020 com redução de R$ 7,1 milhões, passando de 42,69% (R$ 351 milhões) para 41,13% (R$ 343,9 milhões) do estoque da dívida.

Entre as principais fontes de receita corrente estiveram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 69,9 milhões (27,15% da meta), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 25,1 milhões (31,8% da meta) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 32,6 milhões (41,6% da meta).

Participação – Além da presidente da Comissão, a audiência contou com a participação da relatora e do membro da Comissão, vereadores Sônia Patas da Amizade (PL) e Juarez Araújo (PSD), respectivamente, além da participação da vereadora Lucimar Ponciano (MDB) e do presidente da Casa, vereador Abner de Madureira (PSDB).