A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quinta-feira (23), com início previsto às 9h, a 2ª Sessão Extraordinária do ano, com pautas voltadas para o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia Covid-19.

O principal projeto a ser votado, de autoria do prefeito Izaias Santana, trata-se de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) que possibilita o remanejamento das chamadas Emendas Impositivas – protocoladas em 2019 pelos vereadores – para o combate ao Coronavírus.

Cada vereador tem, anualmente, o direito de indicar investimentos em Jacareí no valor de aproximadamente R$ 750 mil, sendo que 50% deve obrigatoriamente ir à área da Saúde. Com a possiblidade de remanejamento das emendas impositivas, os vereadores podem optar por alterar o destino das verbas e transferi-las para a luta contra a crise.

Até a data desta publicação, seis vereadores já autorizaram o remanejamento de 100% de suas emendas: Abner de Madureira (PSDB), Arildo Batista (PTB), Dra. Márcia (PL), Fernando da Ótica Original (Republicanos), Dr. Rodrigo Salomom (PSDB) e Patrícia Juliani (PSDB).

Outros três vereadores autorizaram o remanejamento de 50% de suas emendas impositivas: Juarez Araújo (PSD), Paulinho do Esporte (PSD) e Sônia Patas da Amizade (PL). O vereador Valmir do Meia Lua (DEM) e a vereadora Lucimar Ponciano (MDB) remanejaram aproximadamente 7% de suas emendas.

Somente com as atuais alterações, e caso o projeto seja aprovado, aproximadamente R$ 5,6 milhões estarão disponíveis nos cofres da Prefeitura de Jacareí. O montante poderá ser ainda maior com novas adesões parlamentares.

Segundo Izaias, “diante deste panorama, se faz necessário a união de esforços entre Poder Executivo e Legislativo para garantir meios de combater esta pandemia e assegurar a saúde da população”.

Para ser aprovado, o projeto de lei do prefeito necessita de um único turno de discussão e do voto favorável da maioria simples dos vereadores.