A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quinta-feira (23), com início previsto às 9h, a 2ª Sessão Extraordinária do ano, com pautas voltadas para o combate à pandemia Covid-19.

Dentre as propostas na Ordem do Dia, o projeto do prefeito Izaias Santana, que busca autorização da Casa Legislativa para conceder “Vale Merenda” a alunos da rede pública, deve ser um dos mais debatidos pelos vereadores.

De acordo com o prefeito, o objetivo do auxílio é garantir o fornecimento de alimentos aos alunos durante a suspensão do ano letivo. Caso aprovado, a medida beneficiará aproximadamente 22,7 mil estudantes matriculados na rede pública e custará pelo período de dois meses o valor de R$ 3,09 milhões aos cofres de Jacareí.

“Muitos estudantes realizavam a principal refeição do dia na unidade escolar em que estão matriculados, a partir da merenda escolar oferecida, e a suspensão das aulas lhes subtraiu essa importante fonte de alimentação”, afirmou Izaias.

O vale poderá ser oferecido por meio de aplicativo, cartão magnético/chip ou voucher, e deverá ser utilizado exclusivamente para produtos alimentícios, sendo disponibilizado à mãe, ao pai ou responsável legal do aluno.

O auxílio será mensal e distribuído em valores diferenciados de acordo com a etapa de ensino do aluno: creches R$ 100; educação infantil R$ 60; ensino fundamental e EJA R$ 60.

Para ser aprovado, o projeto de lei do prefeito necessita de um único turno de discussão e do voto favorável da maioria simples dos vereadores.

Máscaras – A Câmara também aprecia o projeto dos vereadores Abner de Madureira, Patrícia Juliani e Dr. Rodrigo Salomom – todos do PSDB –, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem gratuitamente álcool em gel 70% para higienização das mãos no interior destes ambientes em Jacareí.

Segundo a medida, no caso dos bancos, por exemplo, cada balcão ou mesa de atendimento deverá contar com um ponto de dispensa de álcool em gel 70%. Já nos supermercados e afins, a medida exige que cada caixa e cada corredor deverá contar com um ponto de dispensa do produto.

Nos estabelecimentos que disponham de acessórios de auxílio ao usuário, como por exemplo cestas, carrinhos ou similares deverão promover a permanente higienização destes equipamentos após o uso.

O projeto proíbe também o ingresso de pessoas sem a máscara facial em qualquer ambiente coletivo aberto ao público, assim como obriga o uso do material aos profissionais que atuam no atendimento ao público dos estabelecimentos privados e órgãos públicos.

Ônibus – A última proposta a ser apreciada, de autoria do vereador Juarez Araújo (PSD), obriga a parada dos ônibus das linhas que transitam pela região central de Jacareí no período das 21h às 5h, quando solicitada pelo usuário, seja para descida ou entrada do veículo, a partir do ponto de ônibus.

Aos domingos e feriados, a medida é ampliada durante todo o período de duração das linhas urbanas.

Já as demais linhas existentes no transporte público coletivo de Jacareí, em qualquer horário de circulação, os ônibus deverão parar em todos os pontos solicitados pelo usuário.

“Entendo que os horários e dias propostos não prejudicará o trânsito no município, visto que nesses períodos o fluxo de veículos é muito baixo e, em contrapartida, existem inúmeros passageiros que necessitam se deslocar por longas distâncias, inclusive no período noturno para conseguirem chegar ao local de acesso do transporte público”, disse Juarez.

A 2ª Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET, Facebook e canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.