Os vereadores de Jacareí adiaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do vereador Paulinho do Esporte (PSD), que buscava obrigar a Prefeitura e a Câmara Municipal a divulgarem em seus respectivos sites oficiais informações e dados dos conselhos municipais em atividade no município.
O adiamento foi pedido pelo vereador Valmir do Parque Meia Lua (DC) por duas sessões e ocorreu após a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) questionar um possível entrave na divulgação das ATAS de alguns conselhos. “Existem denúncias que acabam sendo tratadas em reunião dos conselhos, como no Idoso, e isso pode gerar problemas caso seja divulgado ao público”, disse Lucimar.
Caso fosse aprovado, os sites da Câmara e da Prefeitura deveria disponibilizar o nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço), calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
“A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos”, argumentou Paulinho.
O projeto deve voltar à pauta na sessão do dia 30 deste mês.
Oportunidade – O segundo projeto inscrito na Ordem do Dia, aprovado por unanimidade, foi de autoria da Mesa Diretora e regulamentou a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, dos estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 2008.
Segundo a proposta aprovada, os estagiários admitidos para realizar jornada integral (seis horas) receberão R$ 895,44, se estudantes do Ensino Superior ou R$ 596,95, se alunos de cursos profissionalizantes técnicos e do Ensino Médio.
Já os estagiários admitidos para realizar jornada de trabalho parcial (quatro horas) receberão R$ 621,95, se estudantes do Ensino Superior, ou R$ 432,55, se alunos de cursos profissionalizantes técnicos e do Ensino Médio.
Inclusão – De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto que busca criar a Controladoria Interna e seu respectivo cargo (uma vaga) na Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade. O cargo deverá ser preenchido por concurso público e a remuneração é de R$ 5661,78 para profissionais com ensino superior em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
Nome de Rua – O terceiro e último projeto inscrito, aprovado por aclamação, doi de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) que denominou a atual Avenida Dois, localizada no Loteamento Jardim Pedramar, de Avenida Galdino Pereira da Conceição, na região oeste de Jacareí.
Solenidade – A Câmara realizou também a Sessão Solene em Homenagem ao Professor, diplomando dois mestres das seguintes escolas: EMEI Afonsino Vilhena da Silva; Colégio Antônio Afonso e Escola estadual Coronel Carlos Porto.
