➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

• Entrega do Diploma Médico Veterinário Destaque do Ano (Decreto Legislativo nº 381/2016);
• Homenagem legislativa a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção de animais no Município de Jacareí (Decreto Legislativo nº 363/2015);
• Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Ricardo Hamad, Presidente do Observatório Social do Brasil – Jacareí, que fará apresentação da entidade e de aplicativo para acompanhamento da performance dos vereadores (MonitLegis);
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

1. Veto Total nº 1/2019

(Regime de urgência. Prazo fatal vencido, implicando no sobrestamento das demais matérias, nos termos do § 6º do art. 43 da LOM)

Assunto: Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.330/2019”, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.

Autoria do Veto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Autoria do Projeto: Vereadora Lucimar Ponciano.

Parecer Jurídico  ————   Parecer das Comissões

Resultado Nominal da Votação

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Parecer Jurídico e Emenda n° 1 ———— Parecer das Comissões

Resultado Nominal da Votação

3. Projeto de Resolução nº 4/2019

Assunto: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública.

Autoria: Vereador Luís Flávio.

Parecer Jurídico ————– Parecer das Comissões

Resultado Nominal da Votação

4. Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2019

Assunto: Dispõe sobre a divulgação, nos decretos de declaração de utilidade pública de imóveis para fins de desapropriação, dos valores previstos para as indenizações a serem pagas.

Autoria: Vereador Arildo Batista.

Parecer Jurídico ————– Parecer das Comissões

Resultado Nominal da Votação

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2019

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município e desconto na medição do hidrômetro quando da interrupção do fornecimento de água.

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Parecer Jurídico ————– Parecer das Comissões

Retirado da Ordem do Dia e arquivado no dia 1/10 (por solicitação da autor da propositura)

📌 E, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL E DOS TEMAS LIVRES

1. Paulinho dos Condutores…………………………….. PL
2. Rodrigo Salomon………………………………….. PSDB
3. Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB
4. Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
5. Abner de Madureira……………………………………. PL
6. Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
7. Arildo Batista……………………………………………… PT
8. Fernando da Ótica Original………………………. PSC
9. Juarez Araújo…………………………………………. PSD
10. Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
11. Luís Flávio…………………………………………………. PT…. (Leitura de trecho da Bíblia)
12. Márcia Santos…………………………………………… PV
13. Paulinho do Esporte………………………………… PSD

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 02/10/2019, às 18h.

• Relatório prévio dos 100 trabalhos legislativos protocolizados;
• 03 Pedidos de Informações;
• 09 Requerimentos.
• 23 Moções
• 65 Indicações