➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Leitura e votação de recebimento de denúncia contra o Vereador Fernando da Ótica Original, com eventual constituição de Comissão Processante;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019 (adiado na 20ª SO, em 19.06.2019)
Regulamenta no Município de Jacareí, no âmbito da saúde, as disposições da Lei Federal nº 13.460/2017 – que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.
AUTORIA: Vereadora Márcia Santos
➡️ PLL nº 20-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 20-2019 – Emenda nº 1 | PLL nº 20-2019 – Parecer.CCJ.COSPU | PLL nº 20-2019 – Parecer.CSAS
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019
Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para instalação de soluções individuais de tratamento de efluentes domésticos no Município.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana
➡️ PLE nº 21-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 21-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU
Resultado Nominal da Votação
3. Votação de recebimento de denúncia contra o Vereador Fernando da Ótica Original
Resultado Nominal da Votação
📌 E, no ensejo, nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.
ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 23ª SO – 14/08/2019
- Arildo Batista……………………………………………… PT
- Fernando da Ótica Original………………………. PSC
- Juarez Araújo…………………………………………. PSD
- Lucimar Ponciano…………………………………. PSDB
- Luís Flávio…………………………………………………. PT
- Márcia Santos, Dra……………………………………. PV
- Paulinho do Esporte………………………………… PSD
- Paulinho dos Condutores…………………………….. PL
- Rodrigo Salomon, Dr…………………………….. PSDB
- Sônia Patas da Amizade………………………….. PSB…. (Leitura de trecho da Bíblia)
- Valmir do Parque Meia Lua………………………… DC
- Abner de Madureira……………………………………. PL
- Aderbal Sodré………………………………………. PSDB
📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 14/08/2019.
- Relatório prévio dos 96 trabalhos legislativos protocolizados;
- 04 Pedidos de Informações;
- 14 Requerimentos.
📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.
