➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOÃO DA SILVA VIEIRA JUNIOR.
AUTORIA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA
➡️ PLL nº 12-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 12-2019 – Parecer.CCJ.COSPU
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.740, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA POSSIBILITAR AO SAAE RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO
➡️ PLL nº 25-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 25-2019 – Parecer.CCJ.COSPU | PLL nº 25-2019 – Parecer.CSAS
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019
ALTERA A LEI Nº 5.970/2015, QUE “PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – LEI BILLY
AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE
➡️ PLL nº 37-2019 – Parecer Jurídico | PLL nº 37-2019 – Parecer.CCJ.CDMADA | PLL nº 37-2019 – Emenda nº 1
Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2019 (regime de urgência)
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE CONFIANÇA PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, DE SEGURANÇA E DE DEFESA DO CIDADÃO, DE GOVERNO, DE FINANÇAS, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE MEIO AMBIENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ESPORTES E RECREAÇÃO E DE PLANEJAMENTO.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 04-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 04-2019 – Prefeito solicita a retirada da urgência | PLE nº 04-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU | Ofício nº 200-2019-GP – Prefeito Municipal – solicita regime de urgência – PLE nº 04-2019 | PLE nº 04-2019 – Altera a estrutura administrativa – diversas Secretarias – Mensagem Modificativa | PLE nº 04-2019 – Altera a estrutura administrativa – Parecer Jurídico da Mensagem Modificativa
No dia 14/5, por solicitação do Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Abner de Madureira, foi comunicada a retirada deste Projeto da Ordem do Dia da 15ª SO.
5. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 05-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 05-2019 – Parecer.CCJ.COSPU.CDMADA | PLE nº 05-2019 – Emenda nº 1
Resultado Nominal da Votação
6. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 06/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.263, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIÓLOGO.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 06-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 06-2019 – Parecer.CCJ.COSPU.CDMADA
Resultado Nominal da Votação
7. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.915, DE 13 DE MARÇO DE 1991, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO FLORESTAL.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 07-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 07-2019 – Parecer.CCJ.COSPU.CDMADA
Resultado Nominal da Votação
8. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.726, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GEÓLOGO.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 08-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 08-2019 – Parecer.CCJ.COSPU.CDMADA
Resultado Nominal da Votação
9. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.878, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 09-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 09-2019 – Parecer.CCJ.COSPU.CDMADA
Resultado Nominal da Votação
10. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019 (INCLUSÃO EXTRAORDINÁRIA)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CONMOB.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
➡️ PLE nº 12-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 12-2019 – Parecer.CCJ.COSPU
No dia 14/5, comunicou-se que deverá ser incluída na referida Ordem do Dia, mediante a aprovação de Requerimento de Inclusão Extraordinária, a propositura acima.
No dia 15/5, durante a Sessão Ordinária, o Requerimento de Inclusão Extraordinária deste Projeto foi rejeitado. Portanto, ele não entrou na Ordem do Dia da 15ª SO.
📌 E nos termos do inciso I do art. 75 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 1/2018, aproveitamos para informar a seguir a ordem de votação nominal das proposituras e de uso da Tribuna nos Temas Livres (12 min.) a ser observada pelos Senhores Vereadores.
ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 15ª SO – 15/05/2019
- Márcia Santos, Dra…………………………………. PV
- Paulinho do Esporte……………………………. PSD
- Paulinho dos Condutores……………………… PR
- Rodrigo Salomon, Dr…………………………. PSDB
- Sônia Patas da Amizade……………………… PSB
- Valmir do Parque Meia Lua……………………. DC
- Abner de Madureira……………………………….. PR
- Aderbal Sodré……………………………………. PSDB
- Arildo Batista…………………………………………… PT
- Fernando da Ótica Original…………………. PSC…. (Leitura de trecho da Bíblia)
- Juarez Araújo………………………………………. PSD
- Lucimar Ponciano…………………………….. PSDB
- Luís Flávio………………………………………………. PT
📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 15/05/2019.
- Relatório prévio dos 86 trabalhos legislativos protocolizados;
- 08 Pedidos de Informações;
- 07 Requerimentos;
- 01 Requerimento de Inclusão Extraordinária (Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CONMOB).
📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.
