![Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019](https://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/05/Doulas.png)
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.