A Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira (8) a primeira audiência pública para discussão do fim da intervenção da Prefeitura Municipal na gestão da Santa Casa de Misericórdia em Jacareí.
O evento foi realizado sob a coordenação da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CSAS) e contou com a presença dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Márcia Santos (PV) e Luís Flávio (PT), respectivamente presidente, relatora e membro da Comissão, além dos vereadores Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PSB), e do secretário municipal de Governo, Celso Florêncio de Souza.
Segundo o secretário de governo a Prefeitura de Jacareí não há devolução da gestão da Santa Casa enquanto a irmandade não recuperar a segurança administrativa, organizacional e financeira. “Estamos no início do processo de devolução, que é complexo. Hoje a irmandade está tentando se reestruturar para que, no futuro próximo, consiga reassumir a gestão da Santa Casa. A Prefeitura não devolve a Santa Casa para a irmandade se não houver segurança jurídica para todos”, disse Celso Florêncio.
Atualmente a Santa Casa possui um corpo diretivo e organizacional que permite a continuidade dos serviços prestados à população, apesar de uma dívida que atualmente está em torno de R$ 100 milhões. “Estamos mantendo o patamar da dívida e esse montante é muito pesado para o município assumir, por isso é preciso tratar com responsabilidade essa questão antes de iniciar ou pensar em qualquer processo de devolução”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Florêncio 75% dos recursos de custeio da Santa Casa são provenientes da administração municipal. Com o fim da intervenção, a intenção da prefeitura é que a irmandade tenha capacidade para buscar outras formas de captação de recursos e investimentos para gestão dos serviços prestados à população. “Pensamos, por exemplo, em modelos que possam atrair universidades para elevar a qualidade dos serviços”, disse.
Na opinião do presidente da Comissão a decisão sobre o fim da intervenção será feita no Plenário da Câmara. “Talvez este seja o ato mais importante do mandato desta legislatura”, afirmou o vereador Rodrigo Salomon. Ainda segundo Salomon “é preciso entender como será feito o atendimento à população seja por meio de uma organização social seja por intermédio de uma instituição de ensino, assim como compreender como será feito o pagamento sobre as dívidas que foram contraídas pela Santa Casa em nome da Prefeitura”.
Já a vereadora Márcia Santos (PV) destacou a importância da realização de audiência pública no processo de decisão do poder público sobre o fim da intervenção na Santa Casa. “A audiência possibilita a participação da população, guiando os poderes Legislativo e Executivo à decisão mais benéfica e segura para a saúde do povo jacareiense“, afirmou.
Ainda segundo a vereadora “infelizmente, contamos apenas com o secretário de governo na audiência, enquanto representante da prefeitura de Jacareí esperamos que nas próximas audiências a Irmandade compareça, mas fiquei feliz em presenciar a participação dos membros da comunidade e do Conselho Gestor. Independentemente da decisão tomada após as audiências, é responsabilidade da Prefeitura o cuidado ao usuário assistido pelo local, por isso é necessária que a discussão seja madura e coerente, visando sempre o melhor atendimento à população“, concluiu Márcia.
Para o vereador Luís Flávio a decisão sobre o fim da intervenção é um processo de decisão colegiado que passa pela responsabilidade da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Santa Casa. “Não podemos ter opiniões fechadas a respeito do assunto. É preciso compreender a real situação da Santa Casa antes de decidir sobre o fim da intervenção, afinal a Santa Casa é o único hospital público de Jacareí”, disse o vereador.
Histórico – A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza. A última renovação contratual aconteceu em novembro de 2018 – na atual gestão do prefeito Izaias Santana – que prorrogou o prazo por mais seis meses, período para que a prefeitura pudesse finalizar estudo de dívidas e de comprometimento futuro de receitas da entidade.
Legenda – Comissão de Saúde na Mesa Diretora da Câmara durante audiência pública que discutiu o fim da intervenção da Prefeitura de Jacareí na Santa Casa de Misericórdia
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
