A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) colheu na tarde de terça-feira (30) o depoimento do diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, Paulo Ricardo Botelho Costa.

Segundo Botelho – que ocupava o mesmo cargo entre outubro de 2014 e setembro de 2015, durante a gestão do Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão (Próvisão) na Santa Casa – a dificuldade para o recebimento dos serviços prestados pela equipe médica era constante, com atrasos de mais de 30 dias ou até situações de parcelamento do pagamento das notas fiscais emitidas pelos prestadores.

“Os médicos recebem por plantão, através do lançamento de notas fiscais nominais ao Próvisão. Os médicos chegavam a ficar um mês e meio sem receber e o atraso era uma situação constante”, disse Botelho.

Ainda segundo o diretor clínico, durante a gestão do Próvisão havia a suspeita de médicos prestadores de serviços que recebiam valores acima dos práticos pelo mercado. “Era o boato que havia na época. Haviam prestadores de serviços que tinham relações pessoais com membros da direção do Próvisão, inclusive frequentavam suas residências”, completou Paulo Ricardo.

Questionado sobre dois empréstimos feitos pela Santa Casa, o diretor respondeu que “não tinha acesso à gestão financeira da entidade”. Entre 2014 e 2015 a Secretaria Municipal de Saúde obteve dois empréstimos – um de R$ 6,5 milhões e outro de R$ 3,5 milhões – junto ao Ministério da Saúde para investimentos na Santa Casa de Jacareí.

Para Botelho os empréstimos não foram utilizados para aquisição de equipamentos nem despendidos para a realização de obras de reforma ou ampliação da maior unidade de saúde pública de Jacareí. “Esse investimento também não foi utilizado para o pagamento de funcionários, afinal os médicos vinculados ao Próvisão permaneceram com atrasos no pagamento”, concluiu.

Na opinião do presidente da CPI as declarações do diretor clínico reforçam a “obscuridade da gestão do Próvisão à frente da Santa Casa”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB). Ainda segundo o presidente, “é preciso trazer à luz os fatos desse período e, se realmente as suspeitas forem confirmadas, que os culpados sejam punidos, porque não há nada mais cruel e desumano do que usurpar o dinheiro da saúde pública”, concluiu Salomon.

A CPI que investiga supostas irregularidades em contrato firmado entre o Próvisão e a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí tem como objetivo analisar a execução financeira e contábil do contrato de gestão, firmado entre outubro de 2014 e setembro de 2015, durante o segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota para prestação de serviços de consultoria em gestão hospitalar e recursos humanos na Santa Casa, que está sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003.

Dificuldades – Os problemas da irmandade para gerir a economia financeira são estruturais e fazem parte da realidade administrativa de grande parte das unidades da Santa Casa no Estado de São Paulo. Casos de municípios como Aparecida, Paraibuna, Lorena, Ubatuba, Guaratinguetá e Cruzeiro, expõem a instituição filantrópica – fundada há mais de quatro séculos – à beira do encerramento de suas atividades na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Integrantes – Além do presidente, a Comissão é formada pelos vereadores Juarez Araújo (PSD), relator, e Paulinho dos Condutores (PR), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 32/2018, feita no Boletim Oficial do Município na edição do dia 11 de maio de 2018.

Legenda – O médico Paulo Ricardo Botelho Costa (à direita), durante depoimento à CPI que investiga supostas irregularidades em contrato de gestão do Próvisão com a Santa Casa de Jacareí

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ