Acrescenta a letra “d” ao art. 1º da Lei nº 4.085, de 19 de agosto de 1998, que dispõe sobre a remoção do uso e comercialização de “cerol” na cidade de Jacareí, acrescenta o inciso III ao parágrafo único do mesmo artigo, e altera o termo “UFIR’S” no art. 3º, nos termos que especifica.