A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) encaminhou abaixo-assinado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jacareí solicitando a realização de audiência pública para discussão do Projeto Linear do Córrego do Tanquinho, projeto contido no Plano Diretor suspenso por Ação Civil Pública a pedido do Ministério Público (MP/SP) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

No documento, protocolado na última terça-feira (26) à promotora Eliane Taborda de Ávila, moradores e lideranças dos bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Terras da Conceição e Vila Ita I e II manifestam o direito de expressar o desejo da comunidade de ser ouvida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo por meio da realização de audiência pública.

“A comunidade da região é favorável ao projeto do Córrego do Tanquinho e aguarda com ansiedade o início das obras, afinal esta região existe desde a década de 1960 e, há mais de 20 anos, não temos investimentos de projeto de desenvolvimento urbano para suprir a política pública em especial de saúde, lazer, esportes e segurança”, argumenta Genaceli de Moura, presidente da Associação de Moradores do Jardim Emília e moradora do bairro há 31 anos.

Ainda segundo a presidente da associação não houve discussão, tanto com o Ministério Público quanto com a Defensoria, a respeito das obras no local. “O projeto (do Córrego do Tanquinho) vai revitalizar a região e é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores”, disse Genaceli.

O manifesto de abaixo-assinado foi a forma que o grupo encontrou para contestar a decisão da Justiça que acatou a ação de suspender a execução do Plano Diretor e do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí, especialmente no que se refere à construção do Parque Linear do Córrego do Tanquinho, na região oeste da cidade.

Segundo o MP e a Defensoria houve violação ao “princípio da gestão democrática da cidade”, tendo em vista que, segundo os órgãos, a Prefeitura de Jacareí “não teria promovido debates qualificados com a população interessada acerca das questões que envolvem o planejamento urbano no curto, médio e longo prazo”, referente ao Plano Diretor e ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Social (PRODUS) do Município.

Para a vereadora Lucimar Ponciano, que participa dos encontros e reuniões das associações de moradores da região, é possível o alinhamento de uma possível conciliação entre Prefeitura, Ministério Público e Defensoria para o andamento do Plano Diretor assim como para a execução das obras do Córrego do Tanquinho, ambos suspensos.

“Tanto o MP quanto a Defensoria são órgãos cuja natureza é a garantia do direito do bem-comum, ou seja, da legitimação de direitos que garantam a manifestação e o sufrágio coletivo na construção de uma sociedade democrática e participativa”, compreendendo a necessidade de os órgãos envolvidos de ouvir demandas da sociedade por meio da realização de audiência pública.

Legenda – A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) discursa no plenário da Câmara durante sessão ordinária realizada na manhã de quarta-feira (27) em Jacareí

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ