O vereador Juarez Araújo (PSD) encaminhou ao prefeito Izaias Santana um Pedido de Informação, aprovado pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (6), referente às regras de desdobros e remembramentos de lotes no município.

Segundo o vereador, mesmo com as normas claras dispostas na Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, “muitos proprietários de terrenos e lotes não conseguem realizar os procedimentos”.

Por isso, Juarez pergunta ao chefe do Executivo Municipal qual o procedimento a ser adotado para a realização de desdobros e remembramentos e quais critérios o Cartório de Registro de Imóveis utiliza para não realizar os procedimentos de regularização dos terrenos que estão de acordo com as normas especificadas no Boletim Oficial de 21 de dezembro de 2018.

Finalmente, o parlamentar indaga se existe alguma restrição urbanística que impeça o Cartório de Registro de Imóveis de realizar tais procedimentos em terrenos do município.

Resolução – O Boletim Oficial do Município 1233 mencionado pelo vereador, detalha a Resolução 03 de 10 de dezembro de 2018 da Secretaria de Planejamento na qual disciplina as regras de desdobro e remembramento de terrenos e dá outras providências.

Legenda: Vereador quer saber porque muitos proprietários não conseguem realizar procedimentos em terrenos no município

Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ