A Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realiza na noite da próxima terça-feira (6), às 19h, audiência pública para discutir projeto de lei do prefeito que autoriza operações de crédito no valor de US$ 60 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí.

Na opinião da presidente da Comissão a audiência tem o objetivo de tornar público à população o contrato de financiamento, suas cláusulas e taxas de juros, as condições financeiras para a execução da operação de crédito, assim como os prazos de carência, desembolso e amortização.

“O projeto é uma construção que precisa ser feita com a sociedade, afinal este empréstimo é uma contribuição para o pagamento da sociedade jacareiense. A audiência é fundamental para que o contrato se torne público para aqueles que desejam obter as informações, de forma clara e transparente, para todos tenham a oportunidade de participar dessa discussão”, disse a vereadora Márcia Santos (PV).

Segundo a prefeitura, o custo do Programa está estimado em US$ 75 milhões, dos quais o Município de Jacareí solicitou à CAF um financiamento de até US$ 60 milhões, que foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, em junho.

Para execução do projeto o Tesouro realizará procedimentos de conferência para encaminhar a solicitação do financiamento à Comissão Econômica do Senado. Aprovado pelo Senado, a Administração Municipal buscará a aprovação da Câmara Municipal de Jacareí para, em seguida, assinar o contrato.

No pacote de medidas apresentado – com base no Plano Diretor Municipal (em fase final de atualização), o Plano de Mobilidade Urbano (em desenvolvimento) e o Plano Integrado de Saneamento (em desenvolvimento) – constam a execução de obras viárias, obra de macrodrenagem, implantação de parques, ciclovias e estudos e projetos técnicos e ambientais, com destaque para a revitalização da orla do Rio Paraíba, a construção do Parque Linear na área da Escola Agrícola e a criação do Horto Florestal Seo Moura, além da recuperação do Morro do Cristo.

Além da presidente Márcia Santos a CCJ é formada pelo relator, Paulinho dos Condutores (PR), e pelo vereador Luís Flávio (PT), membro.

Relação de obras:

Oito obras viárias – 21,1 km de malha viária:

– Implantação do Eixo Avenida Malek Assad – Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco

– Pavimentação da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino – Parque Meia-Lua

– Duplicação da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco

– Implantação do Eixo Nilo Máximo – Euryale de Jesus Zerbini

– Implantação da Rodovia Nilo Máximo – Rodovia Geraldo Scavone

– Interligação da Avenida Davi Lino com a Avenida Malek Assad – Parque Meia-Lua

– Remodelação do entroncamento da Avenida Adhemar de Barros – Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino

Urbanização da Orla do Córrego do Tanquinho:

– Macrodrenagem do Córrego do Tanquinho

– Eixo Castelo Branco – Lucas Nogueira Garcez

– Parque Linear do Córrego do Tanquinho

Expansão da Malha Cicloviária:

– Interligação de todas as regiões da cidade com o Parque da Cidade, passando pelos EducaMais pelos trechos Parque da Cidade/Parque Meia-Lua, Parque da Cidade/Lucas Nogueira Garcês, Parque da Cidade/Jardim do Vale, Parque da Cidade/Villa Branca, Orla Rio Paraíba/Jardim Emília, Orla Rio Paraíba/Morro do Cristo.

Formação de Parques:

– Revitalização da Orla do Rio Paraíba do Sul

– Criação do Parque Linear do Rio Paraíba do Sul

– Criação do Horto Florestal “Seo Moura”

– Recuperação Ambiental do Parque do Morro do Cristo

Legenda: Pátio dos Trilhos, na região central, foi trecho da Estrada de Ferro Central do Brasil em Jacareí

Crédito da foto: Alex Brito/PMJ