A Câmara Municipal vota na quarta-feira (31) a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e artefatos de ferro que deve ser realizado pelos estabelecimentos que comercializam sucatas e afins.
Além desse projeto, a nomeação de uma rua no Distrito de São Silvestre também entra na Ordem do Dia.
Registro de procedência – De iniciativa do vereador Juarez Araújo (PSD), os demais autores do Projeto de Lei 37/218 Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Aderbal Sodré (PSDB), Arildo Batista (PT), Paulinho dos Condutores (PR) e Márcia Santos (PV), visam a segurança pública, dificultando o comércio ilegal desses materiais, conforme alegado na justificativa.
“Acreditamos que, com a ferramenta apresentada neste projeto, consigamos inibir o comércio indevido de cobre e artefatos de ferro e, assim, combater a prática de furtos de cabos de rede de energia elétrica, tampas e grelhas de bueiros, responsabilizando o receptador desse material”.
Pelo projeto, o registro deve incluir a origem e o responsável pelo fornecimento que pode ser feito em livro próprio ou através de registro eletrônico realizado pelo próprio estabelecimento. As informações devem conter os dados pessoais do fornecedor, como nome, documento (RG e CPF), telefone, endereço, quantidade e origem do material.
A multa para os estabelecimentos será de cinco Valor de Referência do Município (VRM) por quilo de cobre ou ferro sem o registro das informações, e 10 VRM em caso de reincidência, podendo acontecer o fechamento do local até a devida regularização, conforme a normatização do projeto.
O valor de um VRM hoje é de R$ 64,80.
A aprovação do projeto se dará em turno único de votação e aprovação da maioria simples dos vereadores.
São Silvestre – A atual rua Seis do Distrito de São Silvestre (região sudoeste) receberá o nome de Vereador Luiz Carlos Maiola Covre, caso aprovado pelo Plenário. O projeto, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua, homenageia o ex-vereador nascido em 1947 que atuou em duas legislaturas (1973 a 1976 e 1989 a 1992) e foi Subprefeito do Distrito de São Silvestre de 1983 a 1989, quando implantou o calçamento comunitário.
Legenda: Estabelecimentos que comercializam sucatas e afins deverão fazer o registro de procedência dos materiais de cobre e ferro
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ
