O Orçamento de Jacareí poderá ter acréscimo de 20% para o próximo ano, percentual que representa elevação de arrecadação em R$ 209 milhões, que passará dos atuais R$ 1,050 bilhão para mais de R$ 1,260 bilhão em 2019.
Os dados fazem parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara Municipal desde a última sexta-feira (28), que estima orçamento de R$ 1,033 bilhão para a Administração Direta e R$ 226,7 milhões para a Administração Indireta.
Segundo o autor do projeto o percentual de elevação orçamentária levou em consideração o atual cenário econômico nacional, assim como indicadores de índices oficiais de inflação, projeção do Produto Interno Bruto (PIB), políticas e diretrizes orçamentárias no âmbito nacional e estadual. “O cenário aponta indícios de recuperação da atividade industrial, porém ainda adverso”, disse o prefeito Izaias Santana na mensagem à Câmara.
Pela proposta as despesas estão fixadas em R$ 959,7 milhões na Administração Direta, R$ 275,2 milhões na Indireta e R$ 25,1 milhões na Câmara. Na administração direta, as áreas de Educação (R$ 231,1 milhões), Saúde (R$ 228,3 milhões), Infraestrutura (R$ 204,5 milhões), Meio Ambiente (R$ 61,2 milhões) e Assistência Social (R$ 24,6 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.
Entre as principais fontes de receita estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de arrecadações sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No caso do repasse do ICMS, o imposto estadual representa 24% das receitas, sendo responsável por mais de R$ 300 milhões do Orçamento municipal em 2019.
Para o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, o crescimento da arrecadação tem relação direta com o incremento do Valor Agregado, especialmente na produção de bens de consumo, tanto no setor da Indústria de Transformação quanto no de Serviços, assim como no aumento da valoração do PIB perca pita.
“Os contribuintes fazem questão de pagar seus impostos quando percebem que os recursos públicos são revertidos em prol da sociedade. Outro ponto relevante do Orçamento é o fato de que os munícipes estão prestigiando cada vez mais o comércio e os serviços de Jacareí, o que fomenta a expansão do ciclo de desenvolvimento local”, afirmou o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Conforme a Constituição Federal (parágrafo 8º do artigo 165) o Poder Executivo fica autorizado, entre outros, a abrir créditos suplementares de “até 20% do total da despesa fixada, efetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de uma unidade orçamentária para outra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetos em andamento”.
Contexto – Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, apontou que o PIB de Jacareí teve alta de 88% na comparação com o ano de 2010, passando de R$ 5,661 bilhões para R$ 10,665 bilhões, o maior percentual de aumento dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Legenda – Estação de Tratamento de Água (ETA) Central, localizada no bairro Jardim Liberdade, região central de Jacareí
Crédito – Alex Brito/PMJ
