Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Humberto Silva Campinho, Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jacareí, que abordará os temas: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e falta de intérprete de LIBRAS para acompanhar pessoas surdas na Câmara Municipal de Jacareí;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Veto Total nº 1/2018
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 6.216/2018”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO PELO TOMADOR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ANTICORRUPÇÃO).
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
(AUTORIA DO PROJETO VETADO: VEREADORA DRA. MÁRCIA SANTOS)
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Resultado Nominal da Votação
3. Votação Secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018*
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA.
AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
*a divulgação deste Projeto ocorre após sua votação, em caso de aprovação *
