A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) inicia na terça-feira (4) a fase de oitivas com a coleta do depoimento da atual superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, Elisete Sgorlon.
A superintendente será ouvida às 15h30 na condição de testemunha, em inquérito parlamentar que investiga supostas irregularidades cometidas em contrato de prestação de serviços entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão (Próvisão) e a maior unidade de saúde conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Jacareí.
Segundo o presidente da CPI, após análise contratual, seus aditamentos e empréstimos – realizados pelo Próvisão em nome da Santa Casa – a CPI identificou indícios de situações que poderiam identificar o mínimo de evidências sobre o objeto da investigação. “Seriam situações que envolvem superfaturamento de contratos, pagamento por serviços não prestados, como por exemplo exames de tomografia e USG obstétrico, além de possível irregularidades na contratação de empréstimos bancários em nome da Santa Casa”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Elisete assumiu a gestão da Santa Casa em janeiro de 2017, fazendo parte da equipe administrativa desde outubro de 2015. “A Elisete tem vasta experiência na área, já trabalhou em diversos hospitais da região e seu depoimento será fundamental para ajudar a esclarecer o funcionamento dos processos administrativos e financeiros firmados entre a Santa Casa e o Próvisão”, disse o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
O Próvisão foi a empresa responsável pela gestão da Santa Casa entre outubro de 2014 e setembro de 2015, no segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota, para prestação de serviços de consultoria em gestão hospitalar e recursos humanos na maior unidade de saúde pública da cidade, sob intervenção da Prefeitura Municipal desde 2003.
Integrantes – Além do presidente, a Comissão é formada pelos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), relator, e Paulinho dos Condutores (PR), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 32/2018, feita no Boletim Oficial do Município na edição do dia 11 de maio.
Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.
Histórico – O requerimento que deu origem à CPI foi aprovado pelo Plenário em sessão realizada em 9 de maio. No documento, de autoria do vereador Rodrigo Salomon – assinado pelos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Fernando da Ótica Original (PSC), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Paulinho dos Condutores (PR) – os parlamentares citam relatório produzido por Autores Independentes que trata dos balaços patrimoniais apurados entre 2014 e 2016.
“Nota-se que o Próvisão não possui controle físico sobre a totalidade do ativo imobilizado, além de possuir passivo descoberto no montante de R$ 18,4 milhões e deficiência de capital de giro no montante de R$ 20,5 milhões, resultando em fatores que geram dúvidas e incertezas quanto à possibilidade e capacidade de continuar em operação”, consta no requerimento.
Poderes – Segundo o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e têm prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminhá-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores.
Crédito – Alex Brito/PMJ
