A Frente Parlamentar em defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Jacareí reuniu-se na tarde da última sexta-feira (24) para discutir dois projetos de lei do prefeito que tratam da regularização fundiária urbana e da política municipal de habitação, em Jacareí.
O encontro teve o objetivo de analisar o trâmite extraparlamentar dos projetos de lei nº 19/2018 e 13/2018, que estabelece normas para regularização fundiária urbana e alterações na Lei Municipal nº 5.160, de 2008, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Habitação, respectivamente.
Envolvimento – Ambos os projetos estão em tramitação na Câmara, com pareceres favoráveis, tanto das Comissões Permanentes quanto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para inclusão na Ordem do Dia e votação, em Plenário. “Pela natureza dos projetos, é fundamental que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública participem da construção e elaboração desses projetos”, disse a vereadora Márcia Santos (PV), presidente da Frente Parlamentar de Habitação.
Ainda segundo Márcia, apesar do interesse do chefe do Executivo pela aprovação das propostas ainda este ano, a Frente avalia a importância do debate com os respectivos órgãos de Justiça. “A intenção da Câmara é promover o envolvimento dos órgãos que tratam cotidianamente com o tema para que, depois de aprovadas, as leis sirvam de instrumento para a ampliação de direitos em nossa cidade”, completou a vereadora.
Desigual – Para o vereador Luís Flávio (PT), a audiência pública é o meio que a sociedade tem para manifestar suas demandas e interesses. “Esses projetos devem ser discutidos na Câmara sem pressa porque envolve populações com características e necessidades próprias e distintas. Cada bairro e região também possuem suas especificidades que não podem ser tratadas de forma generalista e homogênea”, disse.
Ao fim do encontro, a Frente decidiu pelo encaminhamento dos projetos de lei à Defensoria Pública e ao Ministério Público para manifestação quanto à necessidade de realização das audiências. A Câmara aguarda os pareceres dos órgãos de justiça antes de encaminhar as propostas para votação.
Além da presidente da Frente e do vereador Luís Flávio, participaram do encontro a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), e os vereadores Valmir do Parque Meia Lua (DC), Juarez Araújo (PSD) e assessores de gabinete dos parlamentares Rodrigo Salomon (PSDB), Paulinho dos Condutores (PR) e Sônia Patas da Amizade (PSB).
Legenda – Vereadores em reunião da Frente Parlamentar de Habitação, realizada na tarde da última sexta-feira (24) no Auditório da Câmara de Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
