Os vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Paulinho dos Condutores (PR) realizam na terça-feira (28) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contrato firmado entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Deficiência da Visão (Próvisão) e a Santa Casa de Misericórdia, em Jacareí.
“Na primeira reunião a CPI fará a síntese do resultado da análise do contrato de gestão, realizada desde a abertura da Comissão, em maio, para que tenhamos subsídios para definir a forma de conduta e os próximos passos de investigação”, disse Rodrigo Salomon, presidente da CPI. A relatoria dos trabalhos será conduzida por Paulinho do Esporte, sendo Paulinho dos Condutores o membro.
Ainda segundo Salomon, além da investigação contratual e financeira, a CPI analisará contratos de prestação de serviços firmados entre o Próvisão e profissionais liberais da área de saúde, os quais teriam movido ações judiciais em função de atrasos nos pagamentos de notas fiscais referentes a remuneração dos médicos.
O Próvisão foi a empresa responsável pela gestão da Santa Casa durante o período de outubro de 2014 a setembro de 2015, no segundo mandato do ex-prefeito Hamilton Mota, para prestação de serviços de consultoria em gestão hospitalar e recursos humanos na maior unidade de saúde pública da cidade, sob intervenção da Prefeitura Municipal desde 2003.
Origem – O requerimento que deu origem à abertura da CPI foi aprovado pelo Plenário da Câmara em sessão realizada em 9 de maio. No documento, de autoria do vereador Rodrigo Salomon – assinado pelos vereadores Paulinho do Esporte (PSD), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Fernando da Ótica Original (PSC), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Paulinho dos Condutores (PR) – os vereadores citam relatório produzido por Autores Independentes que trata dos balaços patrimoniais apurados entre 2015 e 2016.
“Nota-se que o Próvisão não possui controle físico sobre a totalidade do ativo imobilizado, além de possuir passivo descoberto no montante de R$ 18,4 milhões e deficiência de capital de giro no montante de R$ 20,5 milhões, resultando em fatores que geram dúvidas e incertezas quanto à possibilidade e capacidade de continuar em operação”, consta no requerimento.
Segundo o Regimento Interno, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e têm prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminha-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores.
Legenda – Fachada da Santa Casa de Jacareí, que manteve contratos com o hospital Próvisão, de São José dos Campos, entre outubro de 2014 e setembro de 2015
Crédito – Alex Brito/PMJ
