A Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC) da Câmara recebeu a secretária municipal de Meio Ambiente, Rossana Vasques, para prestar informações a respeito dos trabalhos da pasta, em especial aos serviços de varrição, jardinagem e arborização em vias públicas de Jacareí.

Durante a reunião, realizada na tarde de quinta-feira (21) no Auditório da Câmara, a gestora de meio ambiente de Jacareí prestou esclarecimentos sobre o funcionamento das equipes de varrição, capina e poda, além do trabalho de fiscalização da execução dos serviços, pontos levantados pelos vereadores como as principais reclamações da população.

“Hoje a secretaria atua com oito equipes ao todo, sendo cinco equipes de capina, duas de poda e uma equipe para os serviços de manutenção de praças”, disse Rossana. No caso da varrição a gestora explicou que o cronograma dos trabalhos e a fiscalização dos serviços são feitos por quilômetro varrido e o preço da mão de obra é estimado por mês. “As equipes de capina têm custo de R$ 186 mil por mês e as equipes de manutenção de parques R$ 186 mil/mês”, completou.

A varrição de vias públicas, poda de árvores e limpeza de córregos foram os principais apontamentos feitos pelos vereadores em função do volume de reclamações e demandas feitas por parte da população. “A maior demanda da população à secretaria de Meio Ambiente é a falta dos serviços em bairros que não estão localizados na região central, e os que estão no centro, a reclamação é a baixa frequência”, disse o presidente da Comissão, vereador Arildo Batista (PT).

Rossana reconheceu as dificuldades das equipes – devido ao número de trabalhadores – e a presença ampliada dos serviços em mais bairros, mas criticou a cultura clientelista de moradores que descartam todo tipo de material (orgânico, domiciliar e resíduos) de forma inadequada nos espaços públicos.

“Não serviço público que dê conta de limpar a sujeira gerada pelo hábito inadequado de moradores, isso precisa mudar e as pessoas pararem de terceirizar suas responsabilidades nas mãos do poder público”, argumentou Vasques.

Com relação à limpeza de córregos, valetas e bueiros a secretária enfatizou que estes tipos de serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura. No entanto, para a limpeza destes locais é preciso que a Prefeitura obtenha licenciamento dos órgãos de controle e gerenciamento ambientais, situação que aguarda liberação.

A Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania é formada pelos vereadores Arildo Batista, presidente, Paulinho do Esporte (PSD), relator, e Márcia Santos (PV), membro.

Concessão Ambiental – Presente na reunião, o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) defendeu uma fiscalização mais incisiva da administração municipal junto aos serviços prestados pela empresa, em Jacareí. “Parece que não há o mínimo de controle por parte da Prefeitura nos trabalhos sob responsabilidade da Ambiental. É preciso mudar isso, eles (empresa) precisam prestar contas sobre aquilo que estão fazendo”, disse Fernando.

Quanto à Concessão Ambiental Jacareí, Rossana explicou que a empresa possui contrato de concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos domiciliares e que, portanto, as normas regulamentadoras estão sob a responsabilidade do Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí.

“Não se trata de uma parceria, é um contrato de concessão. A sociedade como um todo também precisa assumir sua parcela de responsabilidade para melhoria dos serviços prestados”

Além de Arildo Batista e Fernando da Ótica, participaram da reunião os vereadores Abner de Madureira (PR), Rodrigo Salomon (PSDB), Márcia Santos (PV), Sônia Patas da Amizade (PSB), Lucimar Ponciano (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PR) e Juarez Araújo (PSD).