Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018
➡️ Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências (Regime de Urgência).
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Resultado Nominal da Votação
2. Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 01/2018
➡️ Acrescenta os parágrafos que especifica, acerca das Emendas Impositivas ao Orçamento Anual, ao artigo 135, à Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.
AUTORIA: Vereadores Valmir do Parque Meia Lua, Abner de Madureira, Aderbal Sodré, Paulinho dos Condutores, Arildo Batista, Fernando da Ótica Original, Dra. Márcia Santos, Luís Flávio (Flavinho), Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade, Lucimar Ponciano, Juarez Araújo e Paulinho do Esporte.
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017
➡️ Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais. (com emenda)
AUTORIA: Vereadora Lucimar Ponciano.
