O Plenário da Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (21) projeto de lei do prefeito que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em Jacareí.

Em regime de urgência e turno único de votação, a proposta tem o objetivo de propor diretrizes, através de órgãos públicos e serviços prestados pela iniciativa privada para o provimento de infraestrutura local adequada, além de sugerir formas de captação de recursos para a implementação e desenvolvimento do Turismo no município

Segundo o projeto, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo e será composto por representantes do poder público e da iniciativa privada.

Os representantes do poder público municipal – que não poderão ser em número superior a um terço – serão indicados pelo prefeito e terão mandato até o último dia dos anos pares, podendo ser reconduzidos pelo Prefeito. Já as entidades da iniciativa privada indicarão os seus representantes, que terão mandado de dois anos, também sendo permitida a recondução.

Interesse Turístico – A proposta do prefeito revoga a Lei nº 4.289, de 1º de março de 2000 que cria o Conselho Municipal de Turismo. Esta lei foi alterada pelo Decreto nº 404, de 27 de fevereiro de 2018, afim de classificar Jacareí como Município de Interesse Turístico (MIT).

Para tanto, em sua mensagem aos vereadores, o prefeito explica que a criação do COMTUR visa acolher aos apontamentos feitos pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico (AMITUR) no que tange a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Turismo – aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2017 – e da criação de um Conselho Municipal de Turismo, proposta nesta Ordem do Dia.

Título – O segundo e último projeto trata de votação secreta para concessão de título de cidadania, de autoria do vereador Abner de Madureira (PR). A divulgação deste projeto é feita após sua tramitação, caso aprovado.

Tribuna Livre – O uso do espaço será feito pelo mestre Marcos Sampaio, consultor da Liga Jacareiense de Capoeira, que abordará o tema “participação de representante da capoeira no Conselho Municipal de Políticas Públicas”.

Ainda na sessão, a Câmara prestará homenagem póstuma à vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14, no Rio de Janeiro (RJ).

Legenda – Pátio dos Trilhos, no Centro, é um dos pontos turísticos de Jacareí; à direita, a Sala Mário Lago é um espaço público onde são realizadas exibições de audiovisual

Crédito – Alex Brito/PMJ