Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2018
➡️ Altera a Lei nº 5.930/2015, de 13/04/2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
AUTORIA: Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
Resultado Nominal da Votação
2. Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 3/2017
➡️ Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao prazo de emissão de parecer das Comissões quanto às Contas Anuais do Prefeito Municipal.
AUTORIA: Vereadores Lucimar Ponciano, Valmir do Parque Meia Lua, Aderbal Sodré, Juarez Araújo e Abner de Madureira.
