A Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 3,3 milhões do orçamento do Legislativo aos cofres públicos do município. O ato que formalizou a transferência dos recursos foi realizado em 21 de dezembro entre o prefeito Izaias Santana e a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB).
Somados à antecipação de R$ 1,2 milhão que o Legislativo havia feito em outubro aos cofres da Prefeitura, a Câmara Municipal encerrou o ano de 2017 com a devolução total de R$ 4,5 milhões de seu orçamento.
Segundo a presidente, o montante demonstra o esforço e a responsabilidade do Legislativo Municipal na otimização dos processos internos e na redução de custos através de economias geradas em contratos vigentes que não sofreram aditamento de valores, a economia na renovação de novos contratos e serviços – por exemplo, o novo contrato de concessão dos serviços de operação, transmissão e funcionamento da TV Câmara Jacareí – assim como redução de gastos nos gabinetes dos vereadores.
“Meu compromisso é com a valorização da verba pública, por isso é fundamental muita seriedade e responsabilidade na administração do dinheiro que é do povo”, ressaltou Lucimar.
Economias – Nas despesas dos gabinetes, por exemplo, a Casa economizou 52% dos gastos com combustível de janeiro a setembro de 2017 (R$ 9.860,00) na comparação com o mesmo período de 2015 (R$ 20.500,00). Quando relacionada ao ano de 2016 (R$ 12.580,00), a economia foi de 22%. Outro item relevante foi o gasto com material de escritório. Em 2016, a Câmara despendeu R$ 94,3 mil para o pagamento deste item. Em 2017, o Legislativo utilizou R$ 25,9 mil, uma redução de 73%.
Comparação – A devolução do montante de R$ 4,5 milhões aos cofres da Prefeitura representa 18,5% do Orçamento da Câmara estipulado em R$ 24,3 milhões conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. No primeiro ano sob a presidência do ex-vereador Edinho Guedes, em 2013, a Câmara devolveu R$ 6,5 milhões. Já em 2015, no primeiro ano da gestão do ex-presidente e vereador Arildo Batista, o Legislativo devolveu R$ 1,2 milhão aos cofres da Prefeitura.
“O habitual é solicitar o Orçamento na totalidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 6% do valor constante na Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, por questões de responsabilidade, já solicitamos para o exercício de 2018 Orçamento semelhante ao executado este ano na Câmara”, completou Lucimar.
