Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 42ª SESSÃO ORDINÁRIA desta Casa Legislativa:
- Solenidade de entrega do Selo Empresa Cidadã 2017;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
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Segunda discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 1) | Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 2) | Projeto de Lei do Executivo nº 37/2017 (PARTE 3)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2018.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO | Emenda nº 1 (arquivada) | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017
Institui o Programa de Incentivo denominado “IPTU Verde” no Município e dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CDMADA | Emenda nº 1 – (SÔNIA) | Emenda nº 1 (Parecer.CCJ.CFO.CDMADA) | Subemenda à emenda nº 1 (SÔNIA) | Emenda nº 2 (DRA. MÁRCIA) | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 39/2017
Dispõe sobre a remissão e isenção relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para entidades e associações recreativas ou desportivas, sem fins lucrativos, nas condições que estabelece. (Regime de URGÊNCIA)
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CECE | emenda nº 1 (LUIS FLÁVIO) | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017
Reconhece, no âmbito do Município de Jacareí, a visão monocular como deficiência visual.
AUTORIA: Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CSDHC | Resultado Nominal da Votação
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Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017
Concede o Título de Cidadão Jacareiense.
AUTORIA: Vereador Abner de Madureira.
*a divulgação deste Projeto acontece após a sua votação (caso seja aprovado)
