A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza na noite de quinta-feira (9), a partir das 18h, audiência pública para apresentação dos programas, objetivos e metas da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o cumprimento do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021, em Jacareí.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos e tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte
Durante a audiência, a administração municipal demonstrará as fontes de financiamento dos programas governamentais e seus indicadores, a descrição de cada um desses programas, as metas e custos para cada ano do exercício fiscal/financeiro do período 2018-2021, assim como as ações voltadas ao desenvolvimento e suas respectivas unidades e órgãos orçamentários e executores.
Segundo o prefeito, autor do Plano Plurianual, as diretrizes contidas no PPA foram elaboradas conforme determina a legislação aplicável, bem como às ações governamentais elaboradas pelos órgãos e autarquias da Administração Pública Municipal. “Também houve grande contribuição da população de Jacareí nesse processo, a qual foi obtida por meio da participação democrática, tanto dos munícipes como da sociedade civil organizada”, disse o prefeito Izaias Santana na mensagem do projeto de lei (nº 36/2017).
Ainda segundo Izaias, “essa participação democrática da população foi obtida por intermédio do programa ‘Planeja Jacareí’, o qual foi realizado em todas as regiões do município, bem como do programa ‘Que Cidade Queremos?’, voltado exclusivamente para a sociedade civil organizada”, completou.
Legenda – O PPA tem como objetivo definir com clareza as metas e prioridades do governo e organiza-las em programas e ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
