A Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 1,2 milhão do orçamento do Legislativo aos cofres públicos do município. A transferência foi realizada na manhã de quarta-feira (25) e representa repasse parcial do montante aproximado de R$ 2,5 milhões que deverá ser devolvido aos cofres da Prefeitura até 21 de dezembro, data de início do recesso parlamentar de fim de ano, em Jacareí.
Segundo a presidente da Câmara, foi indicado ao prefeito Izaias Santana que a aplicação dos recursos fosse feita através de investimentos nos programas de prevenção desenvolvidos pela saúde pública do município.
“A Lei Orgânica de Jacareí não prevê que a utilização deste tipo de recurso por parte da prefeitura seja feita de forma específica ou determinada. O que houve, enquanto prerrogativa da Presidência, foi a indicação e sugestão ao chefe do Executivo para que os valores sejam aplicados na área da saúde, que é o foco de atenção do governo”, disse a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB).
Para a presidente, o montante demonstra o esforço e a responsabilidade do Legislativo Municipal na otimização dos processos internos e na redução de custos através de economias geradas em contratos vigentes que não sofreram aditamento de valores, a economia na renovação de novos contratos e serviços – por exemplo, o novo contrato de concessão dos serviços de operação, transmissão e funcionamento da TV Câmara Jacareí – assim como redução de gastos nos gabinetes dos vereadores.
“Meu compromisso é com a valorização da verba pública e para isso é fundamental muita seriedade e responsabilidade na administração do dinheiro que é do povo”, ressaltou Lucimar.
Economias – Nas despesas dos gabinetes, por exemplo, a Casa economizou 52% dos gastos com combustível de janeiro a setembro de 2017 (R$ 9.860,00) na comparação com o mesmo período de 2015 (R$ 20.500,00). Quando relacionada ao ano de 2016 (R$ 12.580,00), a economia foi de 22%. Outro item relevante foi o gasto com material de escritório. Em 2016, a Câmara despendeu R$ 94,3 mil para o pagamento deste item. Já este ano, o Legislativo utilizou R$ 25,9 mil, valor que representa uma redução de 73%.
Comparação – A estimativa de devolução do montante de R$ 2,5 milhões aos cofres da Prefeitura representa 10% do atual Orçamento da Câmara estipulado em R$ 24,3 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
No primeiro ano sob a presidência do ex-vereador Edinho Guedes, em 2013, a Câmara devolveu R$ 6,5 milhões. Já em 2015, no primeiro ano da gestão do ex-presidente e vereador Arildo Batista (PT), o Legislativo devolveu R$ 1,2 milhão aos cofres da Prefeitura.
“O habitual é solicitar o Orçamento na totalidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 6% do valor constante na Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, por questões de responsabilidade, já solicitamos para o exercício de 2018 Orçamento semelhante ao executado este ano na Câmara”, completou.
