A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (25) a 35ª Sessão Ordinária do ano, aprovando dois dos seis projetos que estavam inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), que declara de utilidade pública a Organização Religiosa Beneficente e Cultural Tenda de Umbanda Filhos de Aruanda, em Jacareí.
A organização tem como finalidade principal o estudo e a prática da Umbanda, como religião, filosofia e ciência. De acordo com a vereadora, “os filhos de Aruanda são de extrema importância à cidade, já que realizam sessões e atos litúrgicos visando o desenvolvimento espiritual e ajuda ao próximo”.
O segundo projeto aprovado foi de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR), que cria a Frente Popular do Esporte, responsável por realizar estudos, debates e promover atividades esportivas, em especial o amador. A Frente Popular, que deverá ser composta por vereadores, é a sexta criada em 2017.
Carroças – A proposta do vereador Fernando da Ótica Original (PSC), que buscava proibir o uso de carroças de tração animal e cavalos na área central de cidade, foi reprovada por dez votos contrários.
De acordo com a justificativa do projeto, “os comerciantes constantemente reclamam do mau cheiro das carroças e cavalos que circulam no centro da cidade, além destes atrapalharem o trânsito. Os animais defecam nas ruas, deixando sujeira e fetidez na frente dos comércios, bares, padarias e restaurantes”.
Entretanto, a maioria dos parlamentares entendeu que não é com proibição que Jacareí conseguirá solucionar o problema das carroças, além de que o projeto retirará o sustento de várias famílias que utilizam o meio para trabalhar.
Cercas – Após dois adiamentos, o projeto de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), relativo à colocação de cerca em imóveis não edificados, foi reprovado por 12 votos contrários. A proposta sugeria que todo terreno não edificado fosse delimitado por muro ou cerca, com no mínimo um metro de altura, que poderia ser arame liso quando na zona urbana, arame farpado na zona rural ou, ainda, para ambos os casos, de tela de proteção, alambrado ou material similar, de forma a se impedir o acesso ao interior da propriedade.
Homenagens – A presidente Lucimar Ponciano (PSDB) teve dois projetos de lei, referentes a homenagens, reprovado pela Casa Legislativa. O primeiro deles buscava instituir o “Diploma de Honra ao Mérito”, que deveria ser entregue a 14 cidadãos. De acordo com o projeto, o intuito era “destinado a agraciar as pessoas vivas, nascidas ou não na cidade, que prestem, em qualquer área de atuação, relevantes contribuições ao Município”.
Entretanto, a maioria dos parlamentares (11 votos contrários) entendeu que a Câmara, já há algum tempo, necessita da redução no número de homenagens, principalmente por questões de gastos com funcionários e banalização das condecorações. O segundo projeto de Lucimar Ponciano, também reprovado pelos vereadores, foi o que buscou conceder título de cidadania a um munícipe de Jacareí.
