A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realiza na terça-feira (15), a partir das 8h, a quarta fase de oitivas com a convocação de 70 empresas contratadas para a prestação de serviços à Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016, em Jacareí.
Para abarcar a demanda de depoimentos, a Comissão prepara uma ‘força-tarefa’ para coletar informações de pessoas jurídicas cujos cadastros constam em relatório produzido em janeiro deste ano pela diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura. A auditoria apontou indícios de irregularidades na Fundação que ultrapassam R$ 1 milhão em contratos firmados durante o exercício de 2016 entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.
Segundo o presidente da Comissão, os depoimentos desta oitiva serão fundamentais para o esclarecimento sobre o envolvimento das empresas nas supostas irregularidades. “Foram convocadas para esta fase empresas que iniciaram atividade em setembro de 2016 e fechadas em dezembro do mesmo ano, uma situação que, por si só, já nos parece irregular”, afirmou o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
O vereador reforça a importância do encontro para a “interligação das informações colhidas desde o dia 6 de junho e que farão parte de um relatório final consistente e objetivo de tudo o que foi investigado para a conclusão da CPI”, completou.
Ainda segundo Salomon, os responsáveis pelas empresas convocados que não comparecerem à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos à CPI poderão ser conduzidos de maneira coercitiva em depoimento posterior. “É uma prerrogativa da comissão parlamentar de inquérito a solicitação à Justiça deste tipo de procedimento”, explicou.
Condução coercitiva – Segundo o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Federal nº 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, “em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal”.
As informações contidas nos autos do inquérito parlamentar foram obtidas por meio de depoimentos de testemunhas ouvidas pela Comissão nos dias 6, 13 e 20 de junho, as quais incluem dados apresentados em relatório da diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que apontou os indícios de irregularidades na Fundação.
Além do presidente Rodrigo Salomon, a Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pelos vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro.
Legenda – Comissão durante reunião realizada no gabinete do vereador Rodrigo Salomon (PSDB) na tarde da última terça-feira (8), na Câmara de Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
